Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para repasse financeiro para o Instituto Lions de Visão e dá outras providências.
Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, revoga Leis Municipais nº 934/2010 e 960/2011 e dá outras providências.
Declara inservível bem móvel do Patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionado.
Revoga a Lei Complementar 069/2007 de 19 de março de 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de novas estradas nos Projetos Fundiários em nosso Município.
Dispõe sobre a doação de área pública municipal a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 776/2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação lotes urbanos para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
Autoriza a desafetação de imóveis públicos.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana - MT.
Dispensa a inclusão das cláusulas em escritura pública de doação.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Designa Comissão de Assuntos Relevantes e dá providências.
Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir e manter conta corrente de depósitos no HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e com ele firmar convênios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a colocar em Praça Pública um pedestal com Busto de Norberto Schwantes e dá outras providências.
Nomeia Assessor de Comunicação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha "IPTU dá Prêmios", bem como conceder desconto no recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 05/05/2011