Câmara Municipal de Canarana (MT)
Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, revoga Leis Municipais nº 934/2010 e 960/2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 934, de 20 de abril de 2010Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município, e Revoga a Lei Municipal nº 914/2009, de 08 de dezembro de 2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 960, de 08 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 05 de novembro de 2013Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.