Câmara Municipal de Canarana (MT)
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 934, de 20 de abril de 2010Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município, e Revoga a Lei Municipal nº 914/2009, de 08 de dezembro de 2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 960, de 08 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 25 de abril de 2011Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, revoga Leis Municipais nº 934/2010 e 960/2011 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 997, de 18 de outubro de 2011Altera a redação do Parágrafo 2º, e Alínea "a" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 969/2011, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 23 de setembro de 2013Dispõe Sobre a Alteração da redação da alínea "b" do art. 1º da Lei Municipal nº 969/2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.