Câmara Municipal de Canarana (MT)
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2017
Autores: Dile, Gilmar Miranda, Jerê, Manu, Miro, Moacir, Paulinho, Pedrinho, Robson Wainer, Soni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 05 de novembro de 2013Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de fevereiro de 2019Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de junho de 2023“Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.335/2017 que estabelece o valor de verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.923, de 24 de março de 2025“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar.