Câmara Municipal de Canarana (MT)
Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2019
Autoria: Gilmar Miranda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.335, de 22 de novembro de 2017Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.