Câmara Municipal de Canarana (MT)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 09 de setembro de 1999Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Canarana e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 432, de 05 de setembro de 2000Altera dispositivos da Lei Municipal nº 397 de 09 de setembro de 1999.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 445, de 07 de março de 2001Altera Dispositivos da Lei nº 397/99, de 09 de setembro de 1999, alterada pela Lei nº 432/2000, de 05 de setembro de 2000.