Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulgada em 31 de março de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 22 de setembro de 2015Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 03 de abril de 2018Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 07 de abril de 2020Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.