Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2018
Autores: Dile, Gilmar Miranda, Jerê, Manu, Miro, Moacir, Paulinho, Pedrinho, Rafael Govari, Robson Wainer, Soni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2011Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulgada em 31 de março de 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 07 de junho de 2022REVISA INTEGRALMENTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.