Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANNA ALICE OLIVEIRA POLIZER LIMA e dá outras providências.
Súmula: Determina a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 por razões de conveniência e oportunidade política, com fulcro no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
“Altera a Lei nº 3.417, de 30 de junho de 2026, para modificar as condições de parcelamento previstas no art. 12, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar a Sala de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Cáceres – MT, com oferta de apoio psicológico, social e capacitação profissional, e dá outras providências.”
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
“Autoriza o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço - ATS (anuênios) aos servidores da Câmara Municipal de Cáceres, relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, na forma da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cáceres - MT para o período de recesso parlamentar correspondente ao primeiro semestre do ano legislativo de 2026, e dá outras providências.”
Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e as vedações aplicáveis à comunicação institucional da Câmara Municipal de Cáceres durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, veda a propaganda eleitoral nas dependências e nos canais oficiais do Poder Legislativo, na forma do art. 37, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, e dá outras providências.
“Dispõe sobre as restrições, as vedações e os procedimentos relativos à concessão e à entrega de honrarias, títulos honoríficos e moções no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cáceres-MT durante o período eleitoral, em ano de realização de pleitos majoritários e proporcionais, visando à observância das normas de tutela da legitimidade das eleições e das condutas vedadas aos agentes públicos, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOESANE ALVES DA SILVA LATORRACA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.
“Dispõe sobre a dispensa do servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES da função de confiança de Diretor da Escola do Legislativo e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Cacerense à ilustre Senhora YUKIE NARITA FANAIA (JOANA FANAIA), e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação da servidora Claudia de Moraes Yoshida Dalbem para a Função de Confiança de Coordenadora do Setor de Contabilidade, e dá outras providências
Dispõe sobre a dilação de prazo do Projeto de Lei nº 017, de 22 de maio de 2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da Senhora PAULA AMORIM DA SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 17/07/2026