Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Contador da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor ULISSES ALVES SOUZA.
DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 11 de novembro de 2015, o Senhor NICOLAS MURTINHO RAMOS.
AVISO DE ATO DE POSSE
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cáceres, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação dos incisos I, II e II do artigo 3º e acrescentam os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 3º, da Lei nº 1.572 de 09 de março de 2000.
ESTABELECE NORMAS DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres.
Altera Dispositivo do Artigo 145 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as contas do Prefeito e da Câmara Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 23 DE JUNHO DE 1992. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02. "Altera dispositivo do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre Sessão Extraordinárias."
LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 15 DE MAIO DE 1990 Modifica a redação do Artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.
PREÂMBULO Nós representantes do Povo Cacerense na Câmara Municipal, no exercício das prerrogativas constitucionalmente conferidas, sob a proteção de Deus e no ideal de assegurar à comunidade o exercício de seus direitos sociais, políticos e de cidadania, de maneira a propiciar um desenvolvimento harmonioso alicerçado na Justiça e na Paz social, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h14 · Norma mais recente da lista: 11/11/2015