Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cáceres, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2015
Autoria: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.387, de 22 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.