Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 09, de 08 de setembro de 2026, definindo o desenho heráldico da medalha, as especificações do estojo e do diploma, o rito da Sessão Solene e os procedimentos para aquisição das honrarias referentes à "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres".
Denomina como "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ANTÔNIA LIBERATO ROSTEY" o prédio público do CRAS III, localizado na Rua Paraná, s/nº, Bairro Vila Nova (Residencial Brisas), no Município de Cáceres – MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação das servidoras para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Prorroga o prazo de vigência do regime excepcional e temporário de trabalho remoto (home office), originariamente instituído pela Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026, e prorrogado pelas Portarias nº 243, de 08 de setembro de 2026, e nº 247, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino do município de Cáceres, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação da servidora para atuar como Fiscal de Contratos Administrativos e dá outras providências.
“ Institui o programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece Diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão Social e valorização da pessoa idosa no Município de Cáceres – MT e da outras Providências”
“Prorroga o prazo de vigência do regime excepcional e temporário de trabalho remoto (home office) instituído pela Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026, e prorrogado pela Portaria nº 243, de 08 de setembro de 2026; estende a sua abrangência aos servidores da Secretaria de Imprensa, contemplando servidores efetivos e comissionados do referido setor em consonância com a manifestação do Recursos Humanos, mantidas as regras originárias para os Gabinetes Parlamentares, e dá outras providências.”
“Nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Temporária Especial de Estudo para Adequação e Atualização da Lei Orgânica do Município de Cáceres e do Regimento Interno da Câmara Municipal, constituída nos termos da Resolução nº 02, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Planejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, para instituir a "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres ", adequar critérios de concessão, requisitos documentais, especificações físicas das honrarias, quóruns de aprovação e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CÂCERES/MT, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Prorroga o prazo de vigência do regime excepcional e temporário de trabalho remoto (home office) instituído pela Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026, para os servidores e assessores lotados nos Gabinetes dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a exoneração do Senhor CRYSTIAN NUNES FEDOR e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026