Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino do município de Cáceres, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: MARCOS RIBEIRO