Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, para instituir a "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres ", adequar critérios de concessão, requisitos documentais, especificações físicas das honrarias, quóruns de aprovação e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: FLÁVIO NEGAÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 12 de agosto de 2019“Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2025“Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art. 2º, e dá outras providências.”
Conexões diretas ou indiretas
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 27 de outubro de 2026“Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 09, de 08 de setembro de 2026, definindo o desenho heráldico da medalha, as especificações do estojo e do diploma, o rito da Sessão Solene e os procedimentos para aquisição das honrarias referentes à "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres".