Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 09, de 08 de setembro de 2026, definindo o desenho heráldico da medalha, as especificações do estojo e do diploma, o rito da Sessão Solene e os procedimentos para aquisição das honrarias referentes à "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Resolução nº 9, de 08 de setembro de 2026“Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, para instituir a "Comenda Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres ", adequar critérios de concessão, requisitos documentais, especificações físicas das honrarias, quóruns de aprovação e dá outras providências.”