Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Prorroga o prazo de vigência do regime excepcional e temporário de trabalho remoto (home office), originariamente instituído pela Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026, e prorrogado pelas Portarias nº 243, de 08 de setembro de 2026, e nº 247, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorrogação do(a)
Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026"Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional e temporário, do regime de trabalho remoto (home office) para os servidores e assessores lotados nos Gabinetes dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, em razão de obras emergenciais de manutenção predial no telhado, estabelece condicionantes relativas ao período eleitoral, institui o Termo de Adesão e Aceite Padrão, e dá outras providências."
Altera o(a)
Portaria nº 247, de 14 de setembro de 2026“Prorroga o prazo de vigência do regime excepcional e temporário de trabalho remoto (home office) instituído pela Portaria nº 236, de 01 de setembro de 2026, e prorrogado pela Portaria nº 243, de 08 de setembro de 2026; estende a sua abrangência aos servidores da Secretaria de Imprensa, contemplando servidores efetivos e comissionados do referido setor em consonância com a manifestação do Recursos Humanos, mantidas as regras originárias para os Gabinetes Parlamentares, e dá outras providências.”