Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias.
"Institui e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, aprimorando e complementando a Resolução Normativa nº 03, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências."
“Altera e retifica a Portaria nº 198, de 22 de julho de 2026, para adequar a data dos efeitos da reassunção do Vereador Rubens Macedo ao pleno exercício do mandato parlamentar e o consequente desligamento do suplente, e dá outras providências.”
“Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação das servidoras para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a inutilização da numeração da Portaria nº 195, de 20 de julho de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor CLAUDIO ARVELINO SONAQUE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel da União destinado à implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, autoriza a participação do Município no Programa e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a cessação da licença do Vereador Rubens Macedo, concedida para investidura no cargo de Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, e sobre sua reassunção ao pleno exercício do mandato eletivo, com a consequente cessação da convocação do respectivo suplente, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOSÉ APARECIDO ANTONINI e dá outras providências.
Portaria nº 195, de 20 de julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho (home office) ao servidor Jefferson Blun, por motivo de tratamento de saúde, e dá outras providências.
“Dispõe sobre autorização para a transferência de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres-CONSEG, e dispõe também sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026