Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Portaria nº 195, de 20 de julho de 2026
Portaria nº 195, de 20 de julho de 2026.
- Data
- 20 de julho de 2026
- Número
- 195
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 31 de julho de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inutilização de Normativa
Portaria nº 206, de 31 de julho de 2026Dispõe sobre a inutilização da numeração da Portaria nº 195, de 20 de julho de 2026 e dá outras providências.