Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres – MT, e dá outras providências”.
“Declara a suspensão do uso da Tribuna Livre durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, nos termos do art. 148-A, § 3º, do Regimento Interno, disciplina o uso da palavra pelos Vereadores e a comunicação institucional no mesmo período, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio deste Poder Legislativo de Cáceres-MT e dá outras providências.”
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, para equiparar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao do cargo de Telefonista, para criar a Função de Confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade, para ajustar o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo, e dá outras providências.”
“Altera a Lei n.º 3.130/2023 dá outras Providências.”
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Esta Presidência, por estrita conveniência administrativa e oportunidade política, e com fulcro nas prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, determina: A RETIRADA DEFINITIVA de tramitação do Projeto de Lei nº 18 de 2026; O ARQUIVAMENTO CORRESPONDENTE dos autos junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com as devidas baixas de estilo; A NOTIFICAÇÃO dos demais Membros (Comissões CCJ e Finanças) e do Plenário acerca deste ato na próxima sessão ordinária.
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2026, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa de área pública aeroportuária destinada à construção, manutenção e exploração de hangar no Aeroporto Municipal Nelson Martins Dantas, e dá outras providências.”
Dispõe sobre horário especial no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
“Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a renovação de licença ao Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo para permanecer no exercício do cargo de Secretário Municipal, por prazo indeterminado, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação da servidora efetiva Sra. Elizabeth Perez Artiaga para o exercício da função de confiança de Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre mudança na data do segundo período das férias da servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação do servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora BRUNA CARLA LIMA GOMES e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA SILVA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026