Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Esta Presidência, por estrita conveniência administrativa e oportunidade política, e com fulcro nas prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, determina: A RETIRADA DEFINITIVA de tramitação do Projeto de Lei nº 18 de 2026; O ARQUIVAMENTO CORRESPONDENTE dos autos junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com as devidas baixas de estilo; A NOTIFICAÇÃO dos demais Membros (Comissões CCJ e Finanças) e do Plenário acerca deste ato na próxima sessão ordinária.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO