Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Subtenente BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
“Dispõe sobre concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
“Dispõe sobre a cessação de licença para tratamento de saúde e determina o retorno imediato do Vereador JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA ao exercício do mandato parlamentar, e dá outras providências.”
Assunto: Pedido de Retorno Antecipado ao Mandato — Vereador Jorge Augusto de Almeida (PP)
“Dispõe sobre a cessação do exercício temporário do 4º Suplente de Vereador, convoca o 1º Suplente para reassumir o mandato, e dá outras providências.”
Art. 1º – Fica formalizada a decisão da Comisão de Economia, Finanças e Planejamento para nomear os membros eleitos da referida comissão, conforme os termos acordados na reunião realizada e encaminhada à Presidência em 17 de abril de 2026, quais sejam: - Vereador Isaias Bezerra (Republicanos) – Presidente; - Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira (PL) – Relator; - Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva (PT) – Membro.
Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.
“Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Júlio Campos.”
“Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial, determina a recondução da Vereadora Andrelina Magaly da Silva ao pleno exercício do mandato, cessa a convocação dos suplentes em exercício, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.
“Designa os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres – MT Saúde, Higiene e Promoção Social (SHPS); Educação, Desportos, Cultura e Turismo (EDCT); Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas (TUSOP); Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente (ICAMA) e Fiscalização e Controle (FC), para a Legislatura 2025/2028, face à vacância por recusa partidária.”
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIMONE RAMOS DA SILVA CRUZ e dá outras providências.
“Designa os membros titulares das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento (CEFP) da Câmara Municipal de Cáceres para a Legislatura 2025/2028, face à vacância por recusa partidária.”
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
"Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências."
“Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação da servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026