Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial, determina a recondução da Vereadora Andrelina Magaly da Silva ao pleno exercício do mandato, cessa a convocação dos suplentes em exercício, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 93, de 09 de abril de 2026“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular à Vereadora Andrelina Magaly da Silva e dá outras providências.”