Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2025
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita