Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a cessação do exercício temporário do 4º Suplente de Vereador, convoca o 1º Suplente para reassumir o mandato, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 83, de 01 de abril de 2026Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Vereador JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (PP), determina a CONVOCAÇÃO IMEDIATA do 4º Suplente do Partido PP, e dá outras providências.