Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências"
"Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências"
"Institui ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências".
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências.”
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Leonardo André da Mata.
“Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho I, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho III, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH; Relatório de Discentes Matriculados -ROM; Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos - DEDIPE; Declaração dos Conselhos de Profissionais Liberais -DCP; Declaração de Vinculação do Salão Parceiro e Prestador de Serviço - DVSP; Declaração das Agências de Publicidade e Propaganda - DPUB; Declaração das Agências de Turismo - DTUR e Declaração das Empresas de Plano de Saúde - DMED, e dá outras providências.
Disciplina sobre a estrutura, organização e funcionamento do Cadastro Fiscal no Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
Disciplina a Apreensão de Livros, Documentos e Bens no Município de Barra do Garças, Mato Grosso.
Regulamenta o regime de tributária do Imposto Sobre Qualquer Natureza - ISSQN, providências. substituição Serviços de e dá outras
Dispõe sobre a emissão de Cupom Fiscal de Serviço - CFS, nas atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das Declarações de Operações Imobiliárias do Município - DOIM, conforme o artigo 226 da Lei Complementar nº 366/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão e validade das certidões no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, água e esgoto de informarem mensalmente ao órgão municipal de administração tributária os dados contidos nos cadastros de consumidores, conforme os § 9°, § 10° e § 11° do artigo 205 da Lei Complementar nº 366/2023, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão do benefício de 60% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e define os procedimentos e documentos necessários para requerer o benefício, conforme disposto no Art. 197 da Lei Complementar nº 366- 2023 e alterado pela Lei Complementar nº 372 de 02 de abril de 2024.
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado ÁREAS VERDES - JARDIM PIRACEMA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025