Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências."
Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnosticadas com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá outras providências.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR."
"Implementa o desconto nos valores da PGV - Urbana nos termos do parágrafo segundo, do artigo 192, da Lei Complementar Municipal nº 366/2023, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências".
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.”
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora THAYS ADRIELLI BARROS LINOS , ocupante do cargo de Assessora Parlamentar ”.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUANTO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PRAZO DE ENTREGA DAS LEIS ORÇAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação e substituição da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA..
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.
“Dispõe sobre a designação de Comissão de Avaliação de Desempenho”.
Altera o Decreto Nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias.
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.183, de 12 de maio de 2023, pelos motivos que menciona.
Altera o Decreto nº 3.861, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o GGl-M no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025