Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.644, de 03 de abril de 2025
Altera o Decreto Nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias.
- Data
- 3 de abril de 2025
- Número
- 5644
- Publicação
- 15 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o decreto nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025
- que fixa o calendário fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias.