Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.642, de 02 de abril de 2025
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.183, de 12 de maio de 2023, pelos motivos que menciona.
- Data
- 2 de abril de 2025
- Número
- 5642
- Publicação
- 15 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre revogação do decreto nº 5.183
- de 12 de maio de 2023
- pelos motivos que menciona.