Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Complementar-PMBG nº 398, de 09 de abril de 2025
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências."
- Data
- 9 de abril de 2025
- Número
- 398
- Publicação
- 15 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "altera dispositivos da lei complementar nº 049
- de 17 de maio de 1999 e dá outras providências."