Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - e dá outras providências.
Prorroga o prazo que menciona.
Altera o art. 12 da Lei nº 4.181 de17 de junho de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona.
Prorroga o prazo que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Acrescenta inciso no Art. 12 da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças..
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção econom1ca à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Barra do Garças e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera incisos da Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.561, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021