Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências”
Nomear Rodrigo Calixto Evangelista para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos – DSCM/R-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Altera dispositivo do Decreto nº 35 de 25 de março de 2025. referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos,
Altera dispositivos do Decreto nº 109 de 19 de agosto de 2022 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos.
Altera dispositivo do Decreto nº 02 de 09 de janeiro de 2025 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos,
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15783, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Nomeia Fiscal de Contrato de nº 05/2024 os servidores José Lucas Arantes de Arruda e João Marcos Pereira Júnior, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a pedido, e na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Rodrigo Calixto Evangelista, que exerce o cargo de Diretor de Recursos Humanos.
“Dispõe sobre a regulamentação do comércio de ambulantes não domiciliados no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.”
“Institui o auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar”
Altera o Decreto nº 90/2022 substituindo membros e suplentes do Comitê de Gestão de Integridade do Programa de Integridade Municipal (PIM), revoga os Decretos nº 12/2023 e nº 79/2023
Nomear os servidores Rodrigo Calixto Evangelista, matrícula 111, João Marcos Pereira Junior, matrícula 190-1, fiscais do contrato nº 007/2025, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Nomear os servidores Luiz Carlos dos Santos, matrícula 1157 e Giselle Patrícia Melão Dias , matrícula 129, fiscais do contrato nº 005/2025, o primeiro como titular e o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Conceder férias regulamentares ao servidor José Lucas Arantes de Arruda, Almoxarife, 30 (trinta) dias de Férias, a contar de 01 de setembro de 2025, sendo que 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
“Revoga integralmente o Decreto nº 120, de 21 de agosto de 2025, que regulamenta as normas que conferem tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais (MEI) e Sociedades Cooperativas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da Administração Pública do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21854, 21872, 21873, 23434, e 23435, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 24/09/2025