Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”.
Conceder Licença Maternidade à servidora ERICA JOSE LOPES, Assessora Parlamentar, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de 2001, com efeito a contar de 02 de outubro de 2025.
Substituição temporária de membro integrante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025/PAD.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de alteração nas estruturas administrativa e de remuneração no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências;
Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS no dia 28/10/2025 (terça - feira), dia do Servidor Público, retornando as atividades normais a partir de 29 de outubro de 2025 (quarta-feira).
“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul – FAMS – e dá outras providências”
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis registrados sob matrículas nº 6871 e 6872, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Altera o Decreto nº 217 de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências, referente a taxa de lixo.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, Maria de Fátima Brito Santos, Agente de Administração e Roseli Martins Freire Figueiredo, Artífice de Serviços Gerais.
“Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, criado pela Lei Municipal nº 658/2000, e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Lei 4.320/1964, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, com os nomes que menciona, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial de parte do imóvel registrado sob matrícula nº15783, e dá outras providências”.
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”.
Conceder férias regulamentares aos servidores relacionados: Giselle Patrícia Melão Dias; Maria de Fatima Brito Santos; Roseli Martins Freire Figueiredo.
Altera o Decreto nº. 02 de 2021, regulamentando o horário semanal de expediente da Administração Municipal.
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, na Rua Rio Verde, no trecho compreendido entre a Rua Ribeirão Serrote e a Rua Ribeirão Dourado e dá outras providências”.
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, na sentido único na Rua Cornélia Anconi Bunazar, e dá outras providências”.
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, na sentido único na Rua Joaquim Gonçalves Pontes, no trecho compreendido entre a Avenida Aureliano Moura Brandão e a Rua Eldir de Oliveira de Paula, e dá outras providências”.
Dispõe sobre estabelecimento de critérios, criação de nova Comissão Municipal para receber e deliberar sobre a consulta pública para novos nomes de logradouros e equipamentos públicos, nomeia membros e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h37 · Norma mais recente da lista: 22/10/2025