Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Informa a não realização de expediente, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, em virtude de Feriado Nacional e ponto facultativo, e dá outras providências.
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Reinaldo Castanheira de Siqueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza.
“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” e dá outras providências”
“Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.”
“Aprova o Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, e dá outras providências”.
“Aprova o Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 26027, 26029, 26031, e 26033, e dá outras providências”.
Autoriza, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) portarem alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos de uso pessoal, nos estabelecimentos comerciais de acesso ao público, escolas, restaurantes, bares, bem como em qualquer local público ou privado.
Conceder Licença Maternidade à Servidora Karla Domingues Passos Ferreira, matrícula 1182, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no art. 87, §4º, da lei ordinária municipal nº 686, de 4 de outubro de 2001, e suas alterações.
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Júlio Cesar da Silva Nogueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara;
Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências.
Institui o “Prêmio Escola Destaque” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.
“Estabelece normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como para a elaboração das prestações de contas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a pedido, e na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Ruani Barbosa dos Santos, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete do vereador Dione Lima Tavares.
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a pedido, e na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Reinaldo Castanheira de Siqueira, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA no gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 26027, 26029, 26031, e 26033, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Altera o Decreto nº 002 de 01° de janeiro de 2021, e dá outras providências, referente ao expediente da Prefeitura Municipal.
Informar a não realização de expediente, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, em 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em virtude da antecipação do ponto facultativo do dia 28/10/205 (dia do Servidor Público), retornando às atividades normais a partir de 28 de outubro de 2025, terça-feira.
“Dispõe sobre a antecipação do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências”;
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h22 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025