Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de outubro de 2025
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”.
- Data
- 3 de outubro de 2025
- Número
- 2
- Publicação
- 3 de outubro de 2025 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença