Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 2o e acrescenta o parágrafo art. 4° do Decreto n° 100/2015 que regulamenta a concessão do Adicional de Titulação e Formação prevista no art. 10 da Lei Complementar n° 011, de 16 de setembro de 2014."
Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do corrente exercício e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Ribas do Rio Pardo - MS
institui o Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências
Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de saúde de atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências
Regulamenta a concessão do Adicional de Titulação e Formação prevista no art. 10 da Lei Complementar n° 011, de 16 de setembro de 2014."
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para transmissões definitiva sobre a forma de doação da propriedade da área concedida à Empresa S S Indústria e Comércio Artefatos de Madeira Ltda Em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal 923, de 16 de Março de 2010 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo a alienar os títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Altera o § 3° do Artigo 3° e Artigo 9° da Lei Municipal n° 1030/2014 e dá outras providências
Abre crédito especial ao Orçamento Programa 2015, no valor de R$ 145 000,00, para os fins que específica
Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, cria cargos e funções que menciona extingue órgãos e dá outras providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências
Institui o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2015, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 24/11/2015