Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.055, de 05 de outubro de 2015
Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências
- Data
- 5 de outubro de 2015
- Número
- 1055
- Publicação
- 6 de outubro de 2015 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- terreno
- urbano