Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de saúde de atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 22 de dezembro de 2015Altera a Lei Municipal n° 1054, de 05 de Outubro de 2015 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.