Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências
"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 973, de 21de novembro 2011e determina outras providências".
Que altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 973, de 21 de novembro de 2011 e determina outras providências
Que dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providências
Institui o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2016, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo - MS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo – MS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo – MS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação e doação de lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio Pardo
Concede Isenção parcial do IPTU e ITBI aos proprietários de unidades imobiliárias situadas na Zona Urbana do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida à Valdemir Melo de Oliveira em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida à Empresa Albuquerque e Rabelo Ltda ME em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências
Substitui tabela para base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP
Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências
Altera a Lei Municipal n° 1054, de 05 de Outubro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2016
Ajusta o plano Plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, do período 2014/2017
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 27/09/2016