Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revogação da Lei 871/2008 e determina outras providências
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 728/2003 que institui o Dia do Evangélico no Município de Ribas do Rio Pardo
Dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica e dá outras providências
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia e cria novos cargos, altera suas qualificações, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências
Institui a Ficha Limpa na Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para legislatura subsequente de 2017 a 2020
Altera o quantitativo de vagas do Anexo VI da Lei nº 681, de 12.07.2001 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica, alterado pelas Leis Municipais 683, de 19 de setembro de 2001; 747, de 04 de dezembro de 2003; 778, de 19 de abril de 2005 e 843, de 26 de junho de 2007 e o quantitativo de vagas da LC 011/2014 - Anexo I - Tabela 6 - Cargos Efetivos de Provimento Isolado - Grupo Ocupacional VII – Cargos do Grupo de Saúde – símbolo CGS
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
subsídio, vereadores;
Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa co corrente Exercício e dá outras providências
Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no artigo 169 da Constituição do Estado e de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014
Ajusta o plano plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, do período 2014/2017
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 19/06/2017