Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Semana Municipal da juventude e dá outras providências
Institui o calendário oficial do município de Ribas do Rio Pardo o Março laranja, semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências
Dispõe sobre revogação do Artigo 2° da Lei n° 547/1994, que autoriza a doação de área para a construção e funcionamento do frigorífico e dá outras providências
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Altera a meta 20 do financiamento da educação da lei Municipal 1 047 de 22 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação no Município de Ribas do Rio pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Reconhecimento de caráter educacional e formativo da atividade de Capoeira em suas manifestações culturais e esportivas no município de Ribas do Rio pardo - MS
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Institui as atribuições, prerrogativas, deveres e vedações dos servidores públicos no cargo de carreira de Agente de Fiscalização, Fiscal de Tributos I e Fiscal de Tributos II do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências
Altera o quantitativo de vagas da Lei Complementar n° 032/2016 e Anexo VI da Lei n° 681, de 12 07 2001 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos existentes junto a Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S A
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 18/10/2017