Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção parcial do IPTU e ITBI aos proprietários de unidades imobiliárias situadas na zona urbana do Município de Ribas do Rio pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2017 da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais - REFIC e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n° 506/1992 de 25 de novembro de 1992 do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUNDESP e dá outras providências
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos Médicos, Especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e o nome do coordenador do estabelecimento público de saúde e dá outras providências
Altera a Lei n° 1 042 de 19 de dezembro de 2014
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017