Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 74, de 12 de setembro de 2018Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar nº 1.092/2017, do Município de Ribas do Rio Pardo – MS
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 78, de 30 de outubro de 2018Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar Nº 1.092/2017, do município de Ribas do Rio Pardo – MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.