Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar nº 1.092/2017, do Município de Ribas do Rio Pardo – MS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 28 de novembro de 2017Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 78, de 30 de outubro de 2018Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar Nº 1.092/2017, do município de Ribas do Rio Pardo – MS