Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 973, de 21de novembro 2011e determina outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 973, de 22 de novembro de 2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar providencias para regularização do Loteamento Vitória.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.