Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 28 de setembro de 2017Altera a meta 20 do financiamento da educação da lei Municipal 1 047 de 22 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação no Município de Ribas do Rio pardo - MS e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.