Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município Ribas do Rio Pardo/MS”
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21645, 21257, 15854, 9622, 15060, 16437/16438 e 17561, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Estabelece os procedimentos administrativos para tramitação, análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e institui Comissão Técnica de Avaliação”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
“Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências.”
“Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e estabelece normas de controle, transparência e responsabilização, em conformidade com a Lei Nº 13.019/2014, Resolução TCE-MS nº 266/2025, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a produção e exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS”
“Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências”
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação-CMAS.
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências”
Declarar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, o dia 20/04/2026 (segunda-feira), e sem expediente o dia 21/04/2026 (terça-feira) em razão de feriado nacional (Tiradentes), retornando o expediente no dia 22/04/2026 (quarta-feira).
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências,
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribas do Rio Pardo.
Institui o Comitê Municipal de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribas do Rio Pardo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026