Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”.
Nomear os servidores José Lucas Arantes de Arruda e Cleiton Gonçalves dos Santos, Fiscais de contrato n° 005/2026, da empresa Morena Comércio & Serviço Ltda,
Dispõe sobre a interrupção de férias da servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, diretora financeira da câmara municipal,
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências,
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Camyla Campos de Oliveira Acosta, para exercer o cargo de Diretora da Procuradoria da Mulher – DCM-PM-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Josilene Barbosa Alves Rondon, para exercer o cargo de Assessora Especial da Procuradoria da Mulher – ASEPM, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Conceder férias regulamentares aos(às) servidores(as) Giselle Patrícia Melão Dias, Maria de Fátima Pereira Chaves, Renaldo Cardozo de Souza.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21645, 21257, 15854, 9622, 15060, 16437/16438 e 17561, e dá outras providências”.
Não haverá expediente, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 1º/05/2026 (sexta-feira) em razão de feriado nacional (Dia do Trabalhador), retornando o expediente no dia 04/05/2026 (segunda-feira).
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 17561, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 15060, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 9622, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15854, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 21257, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação da tabela de Valores de Terra Nua (VTN), por hectare, conforme aptidão agrícola, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026