Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Camyla Campos de Oliveira Acosta, para exercer o cargo de Diretora da Procuradoria da Mulher – DCM-PM-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.554, de 17 de dezembro de 2025‘’Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências’’
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.