Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, para o biênio 2026/2028”.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e Outras Demências, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo.”
“Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de novembro de 2024 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária e define suas competências”
“Institui o novo regime de diárias da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Conceder, a pedido, férias regulamentares aos Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, Diretor Financeiro; Guilherme Codognatto Corrêa, Assessor Parlamentar; Heliezer Soares Rodrigues, Agente de Segurança; Jailson de Oliveira Placido, Assessor Parlamentar; Wenderson Pires de Moraes, Assessor Parlamentar.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
Regulamenta a instituição do Programa de Compliance no âmbito da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Nomeia com base na Resolução 2/2025 e seus artigos, Tânia Maria Ferreira de Souza para exercer o cargo de Procuradora da Mulher do Poder Legislativo, Lucimar Rosa de Campos para exercer o cargo de Procuradora adjunta da Mulher do Poder Legislativo e Rozenir Pereira para exercer o cargo de Procuradora adjunta da Mulher do Poder Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS sem remuneração.
Declarar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 02/04/2026 (quinta-feira), não havendo expediente na data de 03/04/2026 (sexta-feira) em razão de feriado nacional (Paixão de Cristo), retornando o expediente no dia 06/04/2026 (segunda-feira).
“Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências’’
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para a aplicação de sanções administrativas a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Nomear Martin Rafael Hartelsberger Junior para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete do vereador Jeová da Silva Prado.
Exonerar Moacir Alves da Rocha, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete da vereador Jeová da Silva Prado.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2026, e dá outras providencias’’
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 10/04/2026