Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 54, de 10 de abril de 2026
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, para o biênio 2026/2028”.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 54
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- condecon
- conselheiros
- conselho municipal
- defesa do consumidor